Cartão de Identificação do Utente do SNS

O que é

O cartão de identificação do utente é um documento que comprova a identidade do seu titular perante as instituições de saúde.

Como se obtém?

A sua emissão é gratuita, com base na apresentação dos seguintes documentos:

· Bilhete de identidade;
· Documento oficial de indicação do local de residência.

 

Devem também ser apresentados, sempre que for caso disso:

· Documento comprovativo da qualidade de beneficiário de subsistema ou, no caso de titulares de seguros, a respectiva apólice;
· Documento comprovativo de isenção de taxa moderadora;
· Documento comprovativo de regime especial de comparticipação de
medicamentos.

 

Em caso de extravio, destruição ou deterioração deste cartão, é emitida uma segunda via, a pedido do seu titular, que suportará os encargos decorrentes dessa emissão.

Quando deve ser apresentado

Deve ser apresentado nas seguintes situações:
· Prestação de cuidados de saúde;
· Requisição e acesso a consultas, análises, radiografias e outros meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
· Passagem de receitas e aquisição de medicamentos.
Não há lugar à apresentação do cartão nas seguintes situações:
· Crianças recém-nascidas, até ao fim do prazo legal para realização dos
respectivos registos;
· Migrantes abrangidos por acordos ou por convenções internacionais;
Actos médico-sanitários prestados no âmbito de acções de saúde pública ou decorrentes de imposição legal.